A diretoria da OAB Nacional quer ouvir a advocacia acerca da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender os prazos processuais em todo o país até o dia 30 de abril, em razão da pandemia do coronavírus. Ciente que esta é uma temática fundamental ao exercício da profissão,...
XXXI Exame da Ordem: confira o resultado preliminar da 1ª fase
Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXXI Exame de Ordem Unificado. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (19). Consulta Individual - Resultado Preliminar - Prova Objetiva (1ª fase) Resultado Preliminar - Prova Objetiva (1ª fase) Link de interposição de recursos Os...
STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 7098/1998, do Mato Grosso, que permitia a responsabilização solidária do advogado por infrações tributárias quando o sujeito passivo omitisse ou prestasse informações falsas. O pedido foi feito pela OAB Nacional na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4845. O...
OAB solicita providências ao INSS para atendimento aos beneficiários e à população
A OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Previdenciário, encaminhou um ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta terça-feira (14), solicitando informações e a adoção de providências urgentes para a correção de falhas no atendimento dos cidadãos que deram entrada em pedidos de aposentadoria e de benefícios...
OAB ajuíza ação para suspender a cobrança por cheque especial não utilizado
A OAB Nacional ajuizou, nesta quinta-feira (9), uma ação civil pública na Justiça Federal no DF com pedido de liminar para que seja determinada a suspensão da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes, independentemente do uso efetivo. Na ação, a Ordem também...
Roberto Busato é homenageado durante comemoração dos 89 anos do CFOAB
O paranaense Roberto Busato, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, foi homenageado nesta segunda-feira (18) durante a comemoração do aniversário de 89 anos do CFOAB, em Brasília. A solenidade foi prestigiada pelo presidente da seccional, Cássio Telles, pelo ex-presidente da OAB Paraná e atual diretor-tesoureiro do CFOAB, José Augusto Araújo...
Reforma Política em pauta na OAB Paraná
A OAB Paraná, por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, promove no dia 27 de setembro, às 9h, uma audiência pública sobre reforma política. A iniciativa, repetida em todas as seccionais do país, partiu da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e...
Reforma Política em pauta na OAB Paraná
A OAB Paraná, por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, promove no dia 27 de setembro, às 9h, a Audiência Pública sobre Reforma Política. O evento é uma parceria entre a seccional, a Comissão Nacional da Reforma Política do Conselho Federal da OAB e da Caixa de Assistência aos...
NOTA PÚBLICA – LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE
No nosso país, a Constituição Federal constituiu a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, com fundamento na dignidade da pessoa humana, no qual se impõe a igualdade de todos e o respeito às leis. O exercício do poder por todas as autoridades públicas que compõem a administração...
Tesoureiros do sistema OAB se reúnem no Conselho Federal
Nesta quarta-feira (21/8), tesoureiros das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encontram-se com o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha. Dentre os assuntos em pauta, estão as diretrizes orçamentárias e o avanço dos estudos sobre a anuidade zero, projeto iniciado no âmbito do...
Diretor da OAB recebe o presidente da CCJ da Câmara dos Deputados
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, recebeu a visita do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), e da vice, deputada Caroline de Toni (PSL-SC). O encontro aconteceu na sede da OAB e teve como pauta projetos legislativos...
OAB pede ingresso em ações contra honorários sucumbenciais de advogados públicos no STF
A OAB pediu no Supremo Tribunal Federal habilitação como amicus curiae em mais 22 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) ajuizadas pela Procuradoria-geral da República contra os honorários de sucumbência devidos aos procuradores estaduais. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Advocacia...