Os conselheiros federais do Paraná defendem unanimemente a adoção de eleições diretas para o Conselho Federal da OAB. Dois deles, Airton Molina e Artur Piancastelli, integram a Comissão Especial de Avaliação do Sistema Eleitoral da OAB. “Na comissão, posso defender mais diretamente essa bandeira das diretas que carrego há alguns anos. Até porque entendemos que não há mudança significativa com as diretas com voto federativo, defendida por outras seccionais – modelo no qual quem ganha no estado leva um voto para um colégio eleitoral composto pelas seccionais. Mudaria pouco o que temos hoje”, afirma Molina.
Como relator do tema principal, que é o voto direto para a diretoria do Conselho Federal, Molina levou a proposta construída na seccional do Paraná, a partir parecer da Comissão Eleitoral e de aprovação unânime no Conselho Pleno. “É a proposta do voto direto puro. One man, one vote. Nesse modelo, votam todas as advogadas e todos os advogados aptos e é declarada vencedora a chapa que obtiver mais votos em todo o Brasil. É exatamente essa a vontade da advocacia brasileira, que clama, reivindica e, muitas vezes protesta por eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da OAB. E isso não é de hoje”, observa Molina.
Na próxima segunda-feira, 5 de outubro, a OAB Paraná lança a campanha pelas diretas para escolha dos diretores do Conselho Federal. Marcada para as 19h, a solenidade será transmitida pelo canal da seccional no Youtube.
Visões
O voto direto puro, contudo, não é ponto pacífico entre os conselheiros federais. Na Comissão Especial, o advogado Bito (Luís Cláudio Alves) Pereira, do Mato Grosso do Sul, defendeu voto direto deve ser federativo, ou seja, de que a chapa que vence em uma determinada seccional, leva um voto para o cômputo final. O voto federativo seria um avanço, mas não o maior possível. A expectativa, ressalta Molina, é que na discussão sobre o tema no plenário do Conselho Federal prevaleça a vontade da advocacia brasileira, que é pelo voto direto puro.
Piancastelli destaca que hoje 81 advogados votam para representar 1,2 milhão de profissionais o que, em sua visão, é um modelo ultrapassado. “Estamos 32 anos atrasados, pois a Constituição Federal, em 1988, previu diretas no país em todos os níveis, de maneira que essa proposta é para ontem. Que seja o voto universal puro: um advogado, um voto; uma advogada, um voto. Isso sim trará a democracia verdadeira. Do contrário, com voto federativo, 15% dos eleitores poderão prevalecer sobre os 85% restantes, posto que metade das seccionais no Brasil concentram 15% dos votos e outra metade 85%”, alerta.
Juliano Breda também ressalta que a luta é antiga. “O Paraná, há muito tempo, defende a eleição direta para a Diretoria do Conselho Federal. É uma mudança necessária para permitir um amplo debate nacional com a advocacia brasileira, construindo-se com a base de mais de um milhão de advogados os grandes temas da Ordem. A escolha direta dará mais pluralidade, força e legitimidade às ações do Conselho Federal”, pontua.
“As diretas para a escolha da diretoria do Conselho Pleno são um tema importante porque canalizam uma grande demanda da advocacia”, reforça Graciela Marins.
Para Flávio Pansieri, a escolha dos cargos de diretoria do Conselho Pleno deve seguir o modelo vigente nas seccionais. “Sou contra o voto federativo, que nos leva a uma representação que não espelha a sociedade brasileira e fica distante da advocacia”, afirma. “Defendo também que haja eleição direta para cada cargo de conselheiro — federal, seccional e nas subseções de todo o Brasil”, completa.
José Augusto Noronha, que é diretor-tesoureiro do Conselho Federal, também considera que é hora de dar voz à advocacia brasileira na escolha dos dirigentes nacionais da Ordem. “Sou absolutamente favorável às diretas para o Conselho Federal na eleição para presidência, vice, secretaria-geral, secretaria-geral adjunta e tesouraria. Em igual intensidade, coloco-me absolutamente contra o aumento de cargos na diretoria, medida que elevaria custos que entendo como desnecessários. Minha posição está alinhada à dos demais conselheiros federais da nossa bancada”, sublinha.
