Entre as decisões tomadas no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB nesta terça-feira (1°/12) figurou a proposta do Paraná sobre audiências virtuais. A deliberação foi pela instituição de um grupo de trabalho no âmbito da Ordem para debater providências e orientações à advocacia, visto que a Resolução 341/2020 do...
CNJ determina que tribunais tenham salas para testemunhas em audiência telepresencial
Por meio do ato normativo 0008090-26.2020.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o tribunais disponibilizem salas para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça por sistema de videoconferência em todos os fóruns, garantindo a adequação dos meios tecnológicos aptos a...
TJ-PR concede mandado de segurança da OAB-PR para não realização de audiência de instrução
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminarmente nesta segunda-feira (18/8) um mandado de segurança pedido pela OAB Paraná para a não realização de audiência de instrução. A advogada a quem a seccional prestou assistência havia argumentado que as testemunhas não tinham acesso à internet para participar da audiência...
Seccionais do Sul pedem ao TRF4 alteração em ato sobre audiências
As seccionais da OAB do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul encaminharam nesta quinta-feira (9/7) um ofício conjunto à corregedora-regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch, pedindo alteração em ato sobre audiências. Assinado pelos presidentes das três seccionais -- respectivamente Cássio...
CNJ diz que audiências virtuais devem ter concordância de advogados
Atendendo a pleito da OAB Bahia, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece materialmente a indispensabilidade do advogado ao ratificar a higidez de resolução da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) que garante ao advogado a possibilidade de informar, unilateralmente, a impossibilidade de realização de...
OAB lança pesquisa sobre a suspensão dos prazos processuais
A diretoria da OAB Nacional quer ouvir a advocacia acerca da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender os prazos processuais em todo o país até o dia 30 de abril, em razão da pandemia do coronavírus. Ciente que esta é uma temática fundamental ao exercício da profissão,...
OABPR encaminha proposta de utilização do recesso de fim de ano como período de férias
A diretoria da OAB Paraná levará ao Conselho Federal um pleito para que a instituição analise a possibilidade de apresentar um pedido de providências perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de assegurar o atendimento ininterrupto dos Juízos e Tribunais, por meio do sistema de plantão. A seccional...
OAB vai ao STF para garantir presença obrigatória de advogados nos CEJUSCs
A OAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando um artigo da resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a presença facultativa de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania –...
Magistrado paranaense toma posse como conselheiro do CNJ
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), tomou posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Oriundo da cidade de Palmas, Keppen...
Portaria disciplina videoconferências em comarca de Foz do Iguaçu
O juiz de direito Ariel Nicolai Cesa Dias, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Foz do Iguaçu, publicou uma portaria que disciplina a realização de...
Palestra de Comitê do CNJ vai abordar desafios do SUS e judicilização
O Comitê Executivo do Estado do Paraná no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde vai promover na próxima sexta-feira (15) a palestra "Desafios do Sistema Único de Saúde para 2019 e judicialização", com a advogada Lenir Santos. O evento será no auditório da Justiça Federal e terá início...
Correição do CNJ no Tribunal de Justiça do Paraná. Advogados podem enviar reclamações e sugestões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando durante esta semana correição no Tribunal de Justiça do Paraná. Os advogados que tiverem interesse podem enviar suas reclamações e sugestões para a OAB Paraná, que por sua vez se encarregará de apresentar os pleitos da advocacia ao CNJ. Acesse o link...