TJ-PR responde pedido da OAB sobre reabertura dos fóruns; seccional vai ao CNJ

 

Em resposta a pedido da OAB Paraná pela reabertura plena dos fóruns, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) comunicou, por meio da Comissão Temporária para Assuntos Operacionais da Covid-19, presidida pelo desembargador Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra, que a “administração tem avançado no processo de reabertura do Poder Judiciário, sem deixar de vislumbrar a necessidade de cautela em todo o processo”. No despacho nº 6789699, o desembargador acrescenta que, a despeito da diminuição e da estabilização de casos de mortes e hospitalizações, a taxa de contaminação divulgada diariamente pela Secretaria de Saúde ainda é crescente, razão pela qual a manutenção da terceira fase por um maior tempo, de acordo com o Decreto Judiciário nº 451/2021, mostra-se razoável.

“Embora não se deixe de registrar a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil com a devida prestação jurisdicional nesse momento de crise sanitária, cumpre destacar que o Poder Judiciário do Estado do Paraná tem adotado todas as medidas cabíveis voltadas à preservação da saúde dos servidores, magistrados e população em geral nesse instante de excepcionalidade, sem perder de vista a necessidade de prestação de serviço essencial. Nesse sentido, a administração vem acompanhando a evolução do quadro sanitário, sempre com vistas a compatibilizar as medidas adotadas com o panorama sanitário vigente. Assim, entendo que as normas estabelecidas no âmbito deste Tribunal de Justiça são compatíveis com o momento pandêmico atual, sem prejuízo de futuras alterações decorrentes dos estudos realizados de forma contínua nesta Corte”, diz o despacho.

Deliberação

A solicitação de reabertura total dos fóruns, encaminhada pela OAB Paraná ao tribunal, foi fruto da deliberação dos 49 dirigentes no Colégio de Presidentes de Subseções realizado em Paranavaí nos dias 23 e 24 de setembro. Diante da resposta do TJ-PR, a seccional protocolou pedido de providências perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pleiteando a reabertura das unidades. A OAB Paraná destaca na mensagem ao CNJ que os índices de contágio e mortes provocados pela covid-19 vêm caindo no país em razão do avanço da vacinação.

Atualmente, segundo dados do Ministério da Saúde e do Consórcio de Veículos de Imprensa mais de 100 milhões de brasileiros estão imunizados com duas doses ou com a dose única de vacinas contra a covid, o que equivale a mais de 47% da população brasileira (confira aqui). O porcentual de imunizados com pelo menos uma dose é de 70% – quase 150 milhões de pessoas em números absolutos. A maioria das unidades da Federação — como é o caso do Paraná — já está vacinando adolescentes, o que demonstra que a população adulta, em grande parte, está imunizada com as duas doses e praticamente toda ela com a primeira dose.

Acesso

O pedido de providência assinado pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, e dirigido ao CNJ lembra que no início da pandemia, este Conselho, de forma prudente e acertada, emitiu vários normativos orientando os Tribunais brasileiros sobre as medidas para a segurança sanitária dos servidores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, partes e testemunhas. O documento destaca ainda que, ao editar a resolução n° 322, em junho de 2020, o Conselho definiu critérios para retomada gradual das atividades forenses e que os tribunais brasileiros promoveram adaptações em seus funcionamentos, propiciando a realização dos atos processuais pela via remota, inclusive audiências e sessões de julgamento, entretanto a Justiça é um serviço público e como tal deve ser plenamente acessível.

“A advocacia brasileira deu sua contribuição decisiva para que o Judiciário continuasse funcionando e, nesse aspecto, é preciso destacar que os escritórios de advocacia se tornaram salas de audiências. Devido às dificuldades da imensa maioria da população brasileira de acesso à internet de qualidade, de manuseio das plataformas digitais de audiências e até mesmo de possuírem equipamentos aptos para realizar os atos telepresenciais, os advogados e advogadas brasileiros ficaram expostos aos riscos da pandemia, recebendo presencialmente partes e testemunhas em seus escritórios para a realização das audiências. Há que se reconhecer, portanto, que o atendimento presencial não deixou de ser realizado pela advocacia brasileira, em momento algum e até hoje as audiências, em sua maioria, são realizadas nos escritórios. Inobstante as soluções apresentadas pelos Tribunais para realizar os atos judiciais em ambiente telepresencial, tenham permitido continuidade da realização de audiências e sessões, é fato que essa forma de prestar a jurisdição não deve ser a regra”, ressalta Telles.

Dificuldades

Na mensagem ao CNJ, o presidente da OAB Paraná sublinha ainda que o atendimento remoto por servidores e magistrados, apesar de todos os esforços, como por exemplo o balcão virtual, não foi capaz de evitar o distanciamento e as dificuldades de contato entre advogados e magistrados e entre advogados e servidores e que são constantes os relatos dos advogados sobre a falta de resposta aos pedidos de acesso telepresencial aos magistrados e aos servidores.

“É chegado o momento de retornar ao atendimento presencial em todas as unidades judiciárias. A OAB-PR entende que isso precisa ser disciplinado de maneira uniforme pelo CNJ, porquanto verifica que há excesso de cautela nos tribunais, há movimentos sindicais que também resistem ao retorno presencial e avaliações díspares sobre as condições sanitárias atuais, mesmo diante dos índices notórios de aumento da vacinação e queda nos índices da doença”, reforça o texto do pedido.

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