O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus 20 anos de existência, trouxe resultados positivos em vários aspectos, mas o enfrentamento da violência e dos maus tratos contra crianças e adolescentes ainda é o principal desafio da sociedade brasileira. O assunto esteve em pauta no segundo dia de debates do I Seminário Nacional pela Garantia da Proteção Integral às Crianças e Adolescentes, promovido pela OAB Paraná.
Os avanços e desafios dos 20 anos do ECA foram analisados pelo advogado Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP). Segundo Ariel de Castro Alves, 16 crianças são assassinadas em média por dia no Brasil. “Nosso sistema de garantias de direitos previsto no ECA tem conseguido resultados em alguns situações, mas não na questão da violência”, afirmou.
O aparelho judiciário também é deficiente, tanto que apenas 6% das varas judiciais de todo o país são especializadas, e muitas das que existem não funcionam da maneira adequada. “O mero legalismo não basta para tratar dos problemas da infância e da juventude”, destacou. Outro desafio do ECA, na avaliação de Ariel Alves, são as milhares de crianças e adolescentes que vivem nas ruas das regiões metropolitanas. “Pouco se atuou nessa área”, disse. Segundo ele, será feito agora o primeiro censo nacional de crianças e adolescentes em situação de rua, como primeiro passo para buscar uma solução para esse problema.
Pela manhã, o coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, Diego Vale Medeiros, falou sobre a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Duas mesas de debates ainda reuniram especialistas de diversos segmentos que atuam na defesa da infância e juventude.
Aproximadamente 300 pessoas acompanharam os debates nos dois dias do evento, coordenado pela presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Marta Tonin. Pela manhã e à tarde houve palestras e mesas de debates. O seminário encerrou com a participação do procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
Violência contra crianças e adolescentes ainda é o desafio do ECA
