O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta-feira (19/6), por 9 votos a 2, o julgamento da ADI 6o53 e de mais um conjunto de ações que versam sobre a constitucionalidade dos artigos 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e do parágrafo 19 do artigo 85 do Código de Processo...
OAB atua no Senado contra alteração da atualização dos débitos judiciais trabalhistas
A OAB atuou no Senado Federal com o intuito de impedir que o texto da Medida Provisória (MP) 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho e da redução de salário e jornada durante a pandemia do novo coronavírus, fosse desvirtuado com a inserção de normas estranhas ao tema...
ESA promove em julho o Curso de Formação de Mentores
A Escola Superior de Advocacia promove em julho o Curso de Formação de Mentores. O curso será realizado nos dias 14, 16, 21 e 23 de julho, das 19h às 21h, na plataforma online da escola. As inscrições podem ser realizadas no site da ESA. As vagas são limitadas. O...
ESA Paraná realiza curso de mediação voltado para a advocacia
A Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB Paraná, realizou neste mês de junho o Curso de Formação para Conciliadores e Mediadores Judiciais. A oportunidade é oferecida exclusivamente para advogados inscritos na seccional. Atuaram como instrutores a advogada e mediadora Ana Graf, a supervisora do Centro Judiciário de Solução de...
ADI da OAB contra multas em processos criminais será julgada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima sexta-feira (26) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo CFOAB que analisa a constitucionalidade de um dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que prevê multa de 10 a 100 salários-mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade....
Precatórios de natureza alimentar: OAB-PR obtém êxito em mais uma assistência prestada a advogado
A diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná obteve êxito em mais uma assistência prestada a um advogado paranaense que solicitou auxílio da seccional frente à morosidade do pagamento de precatórios de natureza alimentar. De acordo com relato do advogado, a movimentação dos autos de precatório estavam sem movimentação há mais...
Abertas inscrições para o Prêmio Gestor Público, apoiado pela OAB Paraná
Estão abertas até 30 de junho as inscrições para o 8ª Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR), iniciativa apoiada pela OAB Paraná para valorizar boas práticas da gestão pública municipal no estado. O tema da edição deste ano é “Empreendedorismo – Idealizar, realizar e transformar”. Os projetos devem ser inscritos no...
OAB e Corregedoria do TJ-PR debatem atendimento virtual nos cartórios
A Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Paraná realizou na manhã desta sexta-feira (19) uma live com o tema “O Funcionamento dos virtual dos cartórios judiciais e extrajudiciais”. O evento on-line contou com a participação do presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, do corregedor-geral do Tribunal de Justiça...
Comissão de Direito Securitário abre chamada de artigos para o e-book
A Comissão de Direito Securitário abriu chamada de artigos para o e-book “Temas de Direito dos Seguros – conceitos, aplicações e implicações”. Serão aceitas as submissões de artigos que tenham por tema o Direito dos Seguros, em qualquer uma de suas diversas modalidades. O envio do arquivo do artigo deverá...
OAB presta assistência e Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba cumpre expedição de alvará de transferência
A OAB Paraná prestou assistência e o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba cumpriu a expedição de alvará de transferência com o valor creditado corretamente na conta do requerente. O advogado paranaense procurou o auxílio da diretoria de Prerrogativas da seccional diante da morosidade da expedição do...
TJ divulga relação de inscritos no processo seletivo de formação de lista tríplice para vaga no TRE
O Tribunal de Justiça do Paraná divulgou a relação de advogados inscritos no Edital de Chamamento nº 002/2020, referente ao processo seletivo de formação de lista tríplice com vistas ao preenchimento de uma vaga na qualidade de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Confira:
OAB-PR presta assistência e Juízo da Vara de Família de Nova Aurora designa nova data de audiência a pedido do advogado
Após assistência da diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná, o Juízo da Vara de Família e Sucessões de Nova Aurora designou nova data de audiência de instrução a pedido do advogado, respeitando o Decreto Judiciário nº 303/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A seccional foi procurada pelo profissional...