A OAB Paraná e diversas entidades realizaram um ato em defesa da Justiça do Trabalho na tarde desta segunda-feira (21/1), no saguão do Fórum da Justiça de Trabalho de Curitiba. “O objetivo é reafirmar a importância da Justiça do Trabalho. A OAB está na linha de frente contra o fim ou a diminuição desse braço do Judiciário”, disse a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Indira Winter na abertura da manifestação.
“Estamos aqui não para defender trabalhadores ou empresários, mas a justiça”, afirmou a secretária-geral adjunta da seccional, Christhyanne Regina Bortolotto. Ela lembrou que fiscalização não é suficiente no Brasil e que o país é recordista em acidentes de trabalho. A advogada lembrou ainda que, para bons empregadores, a Justiça do Trabalho não é problema e que os magistrados procuram resolver os conflitos conforme a Constituição.
A manifestação foi uma resposta à declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e à visão daqueles que, equivocadamente, consideram esse ramo do Judiciário como entrave ao crescimento do país
As duas representantes da diretoria da OAB Paraná falaram também em nome do presidente Cássio Telles, que está em viagem. “Quem viveu o período em que a Justiça do Trabalho era acumulada com a Justiça Estadual sabe perfeitamente quão nociva é a unificação da Justiça Trabalhista com outra”, ressaltou em mensagem aos participantes do ato.
Tomaram parte na iniciativa a Associação de Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), a Associação de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho (Sinjutra) com o apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA) da 9ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná.
A representante da Abrat, Clair da Flora Martins, defendeu a importância de um braço do Judiciário voltado para questões trabalhistas por uma questão de justiça social. “A Abrat, em 41 anos de existência, sempre defendeu a Justiça do Trabalho e lutou por uma sociedade mais justa e igualitária”.
“Este é um ato de respeito à Justiça do Trabalho e principalmente à advocacia. Os advogados têm que ser respeitados. Estamos cumprindo uma missão pública, com trabalho sério, estudo e ética”, destacou Sérgio Rocha Pombo, presidente da AATPR. “A Justiça do Trabalho tem função constitucional e tem o papel de eliminar conflitos. Acabar com essa Justiça não é acabar com os conflitos, é só mudar para outro lugar”, apontou o advogado.
O servidor e representante do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra) Renato Moreira destacou que a área já vem sofrendo uma série de desafios. “Esse não é o primeiro ataque que a gente sofre. Tivemos a redução do orçamento, com mais da metade de corte. Estamos sem reposição dos servidores. A quem interessa a não resolução dos conflitos?”, questionou. Ele também agradeceu a mobilização das diversas entidades participantes do ato, como a OAB. “É muito bom que exista esse apoio. A luta não começou agora é não termina hoje”.
Na contramão
O juiz do Trabalho Roberto Dala Barba Filho ressaltou que a tendência do Judiciário é se segmentar. “A especialização existe porque a realidade assim o exige. O Poder Judiciário evolui em direção à especialização. Alega-se a necessidade de passar [as causas trabalhistas] para justiça comum, como se essa fosse generalista. Mas, na realidade, o que temos são varas cíveis, criminais, de família e sucessões, da Fazenda Pública. Nos juizados especiais, também temos divisões, tem até de acidentes de trânsito”, explicou o magistrado. Para ele, tal tipo de proposta é anacrônica e parte de quem não conhece a realidade prática das cortes trabalhistas e da Justiça comum.
“Precisamos restabelecer a verdade sobre a Justiça do Trabalho e os sistemas de proteção social, que têm sido vítimas de inverdades”, disse o procurador do trabalho”, salientou o procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná Ricardo Bruel da Silveira. “Não se pode tolerar as mentiras lançadas. O sistema de proteção é que dá garantia para que o Estado Democrático de Direito seja observado”, concluiu o representante do MPT.
A presidente do TRT-9, Marlene Suguimatsu agradeceu o apoio de todas a entidades à Justiça do Trabalho e lembrou que o órgão é “patrimônio social da população e deve ser respeitado por todas as instâncias de poder”. “Manifestações desrespeitosas merecem todo o nosso repúdio”, pontuou a desembargadora. “Cabe a todos a defesa dessa instituição e a preservação da sua imagem”, acrescentou.
Marlene pediu aos presentes um voto de confiança ao que o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou a membros do Tribunal Superior de Trabalho (TST). Ele teria se comprometido e declarado que a Justiça do Trabalho não será extinta.
O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e da Força Sindical do Paraná, Nelson Silva De Souza, destacou a importância da justiça especializada para os trabalhadores. “Quem mais precisa da Justiça dos Trabalho são os mais necessitados, os trabalhadores”, destacou. “Queremos colocar à disposição os trabalhadores para defender essa bandeira”, disse agradecendo a iniciativa.
O advogado José Afonso Dallegrave Neto lembrou que o texto constitucional está a favor da Justiça Trabalhista. “Muito se fala em luta. Mas a Constituição já nos favorece. Temos que fazer com que ela seja cumprida”, arrematou.
Como a OAB Paraná tem afirmado, a Justiça do Trabalho é promotora de desenvolvimento social e do respeito à dignidade humana. Extingui-la não significa eliminar o conflito trabalhista, mas sim transferir a competência para outro juízo.
