“Brasil vive estado de exceção, que é o oposto da democracia”

 

“Hoje, na incerteza do que estamos passando, é preciso falar do que parece ser o avesso da democracia e do Estado de Direito. Tal avesso eu vou chamar de exceção. Vivemos hoje um Estado de exceção”. Com esta frase a diretora do curso de Direito da UFPR, Vera Karam de Chueiri, abriu a sua fala no painel 16 da VI Conferência Estadual da Advocacia, sobre Direito Constitucional, Crise de Representação e Reforma Política.

Relembrando a Conferência Nacional da OAB que aconteceu em Curitiba em 1978, e contou com renomados juristas brasileiros, Vera lembrou que o evento foi um marco na história política do país, pois trazia a demanda pela retomada da democracia. “Precisamos resgatar essa memória, pois 40 anos depois a VI Conferência recoloca na agenda dos advogados e dos cidadãos a questão da crise democrática, da justiça em crise”, disse.

A partir disso, a palestra trouxe um panorama da crise democrática no país, apontando a falta dos direitos constitucionais como ponto chave para a não efetivação dos direitos sociais e econômicos, que culmina com as regras de exceção tomadas recentemente.

Em continuidade ao tema da crise democrática no país, Zulmar Fachin, professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), enfatizou que o Brasil vive “tempos tenebrosos”. Citando diversos filósofos, como Aristóteles e John Locke, apontou a importância da divisão dos poderes como forma de sustentação da democracia e como ela se deu ao longo da história. “Em toda essa trajetória, ao se distribuir as funções do Estado, sempre se concebeu separações rígidas dos poderes. Era impensável que o chefe do Executivo pudesse produzir uma norma. Mas hoje esse tipo de separação dos poderes já não mais existe”.

No mesmo painel, o advogado e professor da UniBrasil Paulo Schier falou sobre o arranjo institucional brasileiro, que se encontra em um momento peculiar e gera o chamado presidencialismo de coalizão. “É um conjunto de fatores presentes na constituição e na legislação infraconstitucional que permitem um arranjo institucional, um modo de comportamento do presidencialismo que pretende manter a governabilidade por meio de acordos entre legislativo e executivo. Não é uma escolha política, é uma posição institucional”.
Dentre os fatores responsáveis pela formação de tal governo, o professor cita o hiperpresidencialismo (concentração de muitos poderes nas mãos do presidente da República); o multipartidarismo assumindo enormes proporções; sistema eleitoral proporcional com lista aberta e o federalismo. “Essa combinação de fatores é explosiva. Os governos de coalizão no país na vingam. Eles proporcionam momentos de instabilidade e crise”, conclui.

Para finalizar, o professor da Universidade Federal Fluminense Cláudio de Souza Pereira Neto discutiu sobre como tem se dado a crise no sistema eleitoral do país. “Hoje o Brasil e os brasileiros são dignos de pena por parte de outros países, porque deixaram que em uma nação em que vigorava a Constituição se abrisse espaço para uma desorganização constitucional”.
Ele citou como exemplo da crise a sugestão do governo Temer de propor como solução o parlamentarismo. “No contexto político atual isso me parece algo muito preocupante. Seria a conclusão de golpe contra a democracia brasileira”. Pereira Neto enfatizou que o sistema eleitoral, especificamente para eleição de deputado, é onde reside a crise maior. Isso porque, por ser de lista aberta, permite espaço para influência do setor econômico, tornando-se muito dependente disso.

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