OAB Paraná celebrou o 11 de agosto em solenidade cujos eixos centrais foram a reafirmação do compromisso da seccional com a democracia e o lançamento da sua Escola de Prerrogativas. A cerimônia foi conduzida pela presidente Marilena Winter e contou com a presença de advogados, diretores e conselheiros da seccional, e representantes das instituições parceiras no projeto da Escola de Prerrogativas.
Na primeira parte da solenidade, a diretora de Prerrogativas Marion Bach explicou os objetivos da Escola de Prerrogativas, iniciativa inédita idealizada por sua diretoria. “Nossa ideia é que a criação da escola represente uma virada de chave no modo de olhar as prerrogativas. Elas estão longe de ser privilégios. São instrumento de concretização da Justiça e interessam a todos, pois nós, advogados e advogadas, sempre falamos em nome de algo ou de alguém”, pontuou.
Marion observou que com essa formação, o objetivo é modificar a dinâmica de defesa dos direitos da advocacia. “Não queremos estar sempre atrás de corrigir as prerrogativas que foram violadas. Vamos agir para que as pessoas saibam o que são e o que não são prerrogativas”, sintetizou.
Os representantes das instituições convidadas a participar do projeto da Escola de Prerrogativas reafirmaram o apoio à iniciativa. O coordenador da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Rui Carlo Dissenha, disse que a ideia é tão simples quanto brilhante, enfatizando que as prerrogativas do advogado devem ser entendidas como elemento essencial da democracia.
Rogério de Andrade, diretor-adjunto do Departamento de Polícia Penal, disse que o sistema penal está sempre procurando atender as prerrogativas da advocacia. O tenente-coronel Marcelo Krainski, corregedor-adjunto da Polícia Militar do Paraná, destacou que discutir a questão das prerrogativas da advocacia é salutar tanto para os advogados quanto para os policiais militares.
O diretor da Escola Superior da Polícia Civil, Rafael Viana, afirmou que estão de portas abertas e que já houve uma experiência muito positiva em uma mesa-redonda sobre prerrogativas da advocacia, realizada em parceria com a OAB Paraná. “É essencial [na formação dos policiais] essa reflexão sobre o papel fundamental dos advogados. Nas instituições de ensino é o melhor momento de se aproximar e falar sobre as prerrogativas”, observou.
“O estudo é a maior contribuição que se pode dar para a democracia. A Escola Judicial do Tribunal está à disposição para firmar parcerias com a Escola de Prerrogativas”, disse o juiz do trabalho, Luciano Coelho, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Ato pela democracia
A segunda parte da solenidade foi dedicada a manifestações que reafirmam o compromisso da OAB Paraná na defesa da democracia. Foram convidados para falar em nome da advocacia paranaense o conselheiro honorário vitalício José Lucio Glomb, medalha Vieira Netto e presidente da seccional na gestão 2010-2012, e o advogado, jornalista, e presidente da Academia Paranaense de Letras, Ernani Buchmann.
“A democracia sempre está em risco, necessitando ser cultivada dia a dia para que não venha a ser subestimada ou substituída”, alertou Glomb. “Nesses últimos anos, assistimos a uma campanha que visa colocar em xeque uma das nossas melhores instituições. Paradoxalmente, a democracia pode ser usada contra ela mesma. Gente eleita democraticamente vê-se tentada a atacá-la, de várias formas, atacando o voto pela urna eletrônica. Vislumbra-se um claro objetivo nesta contestação, aliado a comportamentos que visam a desestabilização das instituições do Estado. Devemos desconfiar de quem usa da democracia para atacá-la. Não existe meia democracia, o Brasil que queremos é um Brasil plenamente democrático”, discorreu Glomb
Em pronunciamento recheado de referências histórias, Buchmann começou narrando passagens do tenebroso período inaugurado pelo AI-5. “Eram poucos os advogados dispostos a encarar o arbítrio. Entre nós, especialmente Elio Narezi, René Dotti, Lamartine Correia de Oliveira, Eduardo Rocha Virmond e Antonio Acyr Breda – os dois últimos meus diletos amigos, ainda ativos na militância democrática”, ressaltou, citando em seguida as ações da OAB Paraná para que a ordem democrática fosse restabelecida. Ações que culminaram com a Conferência Nacional. “O discurso de Virmond, exigindo o retorno da normalidade democrática e o fim do AI-5, foi interrompido 17 vezes pelo aplauso dos presentes”, lembrou.
Buchmann citou também sua atuação pessoal, inspirada pelo mestre René Ariel Dotti. Com o caminho pela volta da democracia aplainado, voltaram eleições de parlamentares, prefeitos e governadores. Faltavam as diretas para presidente. “Eu dirigia a área criativa de uma agência de propaganda, a Exclam, quando fui chamado pelo jornalista e publicitário Antonio Freitas, muito próximo do Senador Affonso Camargo, então secretário-geral do PMDB. O presidente era o lendário deputado Ulysses Guimarães. Affonso pediu que criássemos a conceituação e o material de divulgação para a campanha em prol das eleições diretas para a presidência da República. Com os publicitários Sérgio Mercer e Bira Menezes criamos o bordão ´Eu quero votar pra presidente´, expressando o desejo maior da nação”, relembrou, sobre a campanha que tomou conta do Brasil.
Defesa das instituições
No encerramento da cerimônia, Marilena Winter destacou que, honrando sua história, a OAB Paraná aproveita a data festiva para, mais uma vez, manifestar seu integral apoio à defesa das instituições democráticas, da Constituição, das garantias fundamentais e das liberdades em todas as suas formas de expressão. A presidente relembrou que Curitiba foi a sede da 7ª Conferência Nacional dos Advogados, aquela em que a advocacia clamou pela volta do Habeas Corpus e das liberdades suprimidas pela ditatura militar.
“Nesta semana em que se comemora o dia do advogado, sendo convocada a mais uma vez trilhar os caminhos rumo à defesa da Democracia, da Cidadania e das Instituições que integram o Sistema de Justiça, a OAB PARANÁ uma vez mais — e sempre — se faz presente, honrando sua história, e manifestando seu integral apoio à defesa das instituições democráticas, da Constituição, das garantias fundamentais e das liberdades em todas as suas formas de expressão”, ressaltou.
O marco histórico foi narrado também em depoimento gravado em vídeo pelo então presidente da OAB Paraná, Eduardo Rocha Virmond. Na mensagem, Virmond recorda o momento da vida em que se tornou antifascista e, portanto, democrata. Depois de saudar a democracia e a liberdade, o decano da advocacia paranaense cantarolou: “Liberdade, liberdade; abre as asas sobre nós!”
Também compuseram a mesa o vice-presidente Fernando Deneka; a secretária-geral adjunta Roberta Santiago Sarmento; a diretora da Jovem Advocacia, Fernanda Valério; o conselheiro federal e ouvidor geral do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, os conselheiros federais Silvana Niemczewski e Artur Piancastelli, a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Adriana D’Avila Oliveira, o diretor presidente da OABPrev-PR, José Manuel Justo Silva, o corregedor-geral da OAB Luiz Fernando Matias e o coordenador de Direto Privado da Escola Superior de Advocacia, Gustavo Villatore.