OAB ajuíza Adin no Supremo contra retroatividade da emenda dos Vereadores

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ajuizou na tarde de quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, contra a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal contra a Emenda Constitucional nº...

Greve dos bancários leva TST a prorrogar prazo de depósitos recursais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou ato estabelecendo mudanças no prazo para recolhimento de depósitos recursais e custas referentes aos processos em trâmite no TST, em decorrência das dificuldades de pagamento, geradas pela greve dos bancários.

Gazeta do Povo: Sem alterações, reajuste para cartórios não deve passar

A Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa para debater o projeto que aumenta o valor das custas judiciais foi acompanhado pelos principais jornais do Paraná. Na sua edição desta quinta-feira (1º), a reportagem publicada no jornal Gazeta do Povo, diz que os deputados demonstraram que é preciso achar uma saída...

O Estado do Paraná: Advogados e cartórios divergem sobre custas

Matéria publicada nesta quinta-feira (1º) pelo jornal O Estado do Paraná, destaca a divergência entre advogados e cartórios sobre o projeto de lei que propõem aumento no valor das custas judiciais. O tema foi debatido em audiência pública na quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa.