O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por meio da Resolução nº 20/2019, a alteração da competência jurisdicional da 9ª Vara Federal de Curitiba. A referida Vara Federal passa a ter competência exclusivamente para julgamento de processos e procedimentos de matéria criminal. Confira a íntegra da decisão aqui.
OAB entrega a Rodrigo Maia estudo sobre pacote anticrime
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu das mãos do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, nesta segunda (20), o estudo elaborado pela entidade sobre o conjunto de medidas apresentado pelo governo federal de combate à corrupção e à violência. O tema está em debate atualmente no Congresso Nacional....
OAB Nacional assina termo de parceria com o TRF4 para utilização do SEI
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), assinou nesta segunda-feira (20) um acordo de parceria com a OAB Nacional cedendo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado pelo TRF4, para utilização em todo o Sistema OAB. A medida trará impacto...
Marco Legal das Startups é tema de debate na OAB Londrina
Na próxima quarta-feira (22/5), o Sebrae Paraná (Sebrae/PR) e a OAB Londrina vão promover um debate sobre o Marco Legal das Startups, projeto do governo federal que busca criar leis específicas para este tipo de empresa, desburocratizar o ecossistema e facilitar a captação de investimentos. Aberta à comunidade, à discussão...
Presidente Santa Cruz palestra em congresso da advocacia criminal em Londrina
O III Congresso dos Advogados Criminalistas da OAB Londrina será realizado nos dias 4 e 5 de junho, na sede da seccional. A abertura solene, às 19 horas do dia 4, será com Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB. Ele falará sobre "O papel da advocacia brasileira...
OAB-PR inaugura fotografia de José Augusto Araújo de Noronha na Galeria de Presidentes
A fotografia do ex-presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, passa a integrar a Galeria de Presidentes da OAB Paraná. A foto foi inaugurada na noite desta sexta-feira (17), em sessão solene que reuniu diretores, conselheiros, amigos e familiares do homenageado. O ato foi realizado em reconhecimento aos relevantes...
Conselho Pleno da OAB Paraná se posiciona pela ilegalidade do decreto de armas
O Conselho Pleno da OAB Paraná, em sua sessão desta sexta-feira (17), aprovou por unanimidade o relatório do conselheiro Rodrigo Kanayama que concluiu pela ilegalidade do decreto sobre uso de armas e munições, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O estudo e o posicionamento da seccional serão encaminhados ao Conselho Federal,...
Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados dialoga com advogados no Conselho Pleno da OAB Paraná
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini, esteve na reunião do Conselho Pleno da OAB Paraná desta sexta-feira (17). O deputado falou sobre projetos de interesse da advocacia que tramitam no Legislativo e também ouviu solicitações e opiniões dos conselheiros sobre diversos...
Renato Andrade é o novo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná
O advogado Renato Andrade é o novo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná. Ele, a vice-presidente Heloisa Guarita Souza e os demais membros do órgão foram eleitos nesta sexta-feira (17) pelo Conselho Pleno da seccional. O ex-conselheiro federal da OAB sucede a advogada Eunice Martins e...
Nota em apoio às instituições federais de ensino do Paraná
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná vem externar sua preocupação com a decisão do Ministério da Educação (MEC) de bloquear uma parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino do Brasil, que atinge diretamente, dentre outras, a Universidade Federal do Paraná e...
Comissões da OAB Paraná se unem para criar Observatório Tarifário
Em reunião mista realizada na quarta-feira (15/5), as Comissões de Gestão Pública e de Direito do Consumidor se reuniram para discutir o aumento acima da inflação aplicado pela Sanepar à tarifa de serviços de água e esgoto. A medida vem sendo questionado judicialmente por alguns municípios. Na semana passada, a...
Gazeta destaca luta da OAB Paraná contra aposentadoria de ex-governadores
Uma reportagem publicada pela Gazeta do Povo apresenta o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil contra o pagamento de aposentadorias a ex-governadores e ex-primeiras-damas. A medida foi votada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na quarta-feira (15/5), e aprovada em primeira votação. Estavam presentes o presidente da Comissão de...