A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, compareceu à reunião agendada com a Secretaria de Segurança do Estado do Paraná (SESP) para abordar as ações da seccional relacionadas ao tema. Na oportunidade, os representantes da advocacia também falaram sobre a Comissão de Segurança Pública da seccional, que está sendo instituída na atual gestão. O vice-presidente da seção paraense, Fernando Deneka, também presente na reunião institucional, será o presidente da nova comissão. A sessão também contou com a participação do presidente da Comissão de Defesa dos Direito Humanos, Anderson Rodrigues Ferreira, e do secretário da Comissão, Sandro Sprenger.
Marilena explicou que a Comissão de Segurança Pública terá como atribuição trabalhar em conjunto com outras comissões, a exemplo da Comissão de Direitos Humanos e Advocacia Criminal, que está realizando um trabalho de estudos e diagnóstico do sistema penitenciário do Paraná. A reunião foi agendada com o intuito de apresentar também esse trabalho, liderado pelo Dr. Anderson Ferreira, designado pela Presidente, com a colaboração de advogados e pesquisadores.
“O objetivo da Comissão de Segurança Pública é ser uma comissão de apoio às demais comissões que a OAB tem afetas ao tema. Seu principal aspecto é trabalhar de forma colaborativa com as autoridades públicas de segurança, no sentido de que as políticas públicas de segurança sejam aplicadas, trazendo ideias de gestão, sugestões, trazendo experiências e também fazendo a analise critica de politicas publicas adotadas”, esclareceu Fernando Deneka.
A presidente da seccional falou ainda sobre a relevância de medidas como instalação de câmeras nos uniformes dos policiais militares. Outro tópico abordado foi a Escola de Direitos Humanos, projeto que evoluiu para o Plano Estadual de Direitos Humanos. A iniciativa reúne parcerias com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), com a Defensoria Pública do Paraná, com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e com representantes do sistema de segurança: Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal.
“A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná irá realizar um trabalho técnico observando as convenções internacionais que tratam das pessoas em situação de privação de liberdade, bem como uma análise vislumbrando a Lei de Execuções Penais. Sempre temos como meta um trabalho colaborativo e propositivo, com foco no aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário paranaense”, afirmou Ferreira.