A espera por audiências nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) esteve entre os temas em discussão durante a programação do III Colégio de Presidentes de Subseções. O assunto foi trazido pela presidente da OAB Pato Branco, Tânia Mara Martini, que pontuou que nas comarcas de Pato Branco e Coronel Vivida as audiências pautadas no CEJUSC estão agendadas para prazos superiores a 12 meses. O vice-presidente da seccional, Fernando Deneka, destacou que muitas vezes a barreira está no limitador do número de casos pelos quais os conciliadores recebem. A falta de efetiva priorização para casos urgentes também foi apontada como um problema.
“Compreendemos que à época estávamos em plena pandemia, mas ainda que a situação esteja um pouco melhor, está longe de ser a ideal”, disse. “Uma forma de melhorar o problema seria a realização de um curso de mediadores pelo TJ-PR no interior também, não só na capital”, defendeu.
Segundo Tânia, um ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em maio de 2021 já alertava para a agenda de audiências pautadas para junho de 2022, bem como pelo número de mandados a serem cumpridos pelos oficiais de Justiça. Para Deneka o tema deve ser objeto de estudo do Observatório do Judiciário, medida que foi acatada pela maioria dos presentes.
O presidente da OAB Cascavel, Alex Sander da Silva Gallio, deu sequência ao tema trazendo uma discussão sobre a atuação da OAB visando coibir a prática da desnecessidade de advogado. Segundo o presidente da OAB Cascavel, a OAB recebeu inúmeras reclamações de que o CEJUSC tem atuado e incentivado a composição sem a atuação da advocacia. “Soubemos, inclusive de homologações de acordos em inventários com inúmeros bens a serem partilhados, o que resultaria em bons honorários”, relatou Gallio. Por deliberação dos presentes, o tema será encaminhado para o Conselho Federal.
Captação de clientela
Gallio trouxe ao debate também as ações em massa e a captação irregular de clientela, citando o bom trabalho feito por André Portugal, coordenador de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB Paraná para coibir a prática. Segundo ele, escritórios da região de Cascavel estão atuando fortemente na captação de clientes por meio de sistemas de comunicação automatizados, principalmente nas áreas previdenciária e consumerista. As denúncias são investigadas pela Comissão de Fiscalização da OAB Paraná.
