Inovação e racismo em debate na II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas

Os primeiros painéis temáticos da II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas foram apresentados na manhã desta sexta-feira (25/6). O debate sobre feminismo e inovação reuniu os advogados Renata Cunha, Valentina Jungmann, Heliana Hemetério e Rhodrigo Deda Gomes sob mediação da conselheira seccional Ana Carla Harmatiuk.

A questão da inovação foi tratada em paralelo a outros desafios com os quais as mulheres têm de lidar para auferir uma posição igualitária no mercado de trabalho e na sociedade. O primeiro tópico abordado foi necessidade de mudança no olhar sobre o papel das mulheres, que sempre trabalharam ao longo da história, mas não são tradicionalmente prestigiadas nos postos de liderança e criação.

Um dos pontos considerados na discussão foi que o acesso das mulheres aos hoje tidos como instrumentos para inovar — recursos digitais e tecnológicos — ainda é desvantajoso para o público feminino e impactado por questões de raça, classe, geração e local de moradia. Outro aspecto de destaque é que, para que as mulheres estejam mais envolvidas na inovação, é preciso o engajamento de todas. Ou seja, aquelas que têm mais acesso não podem avançar sozinhas e devem ter como prioridade a inclusão das que estão excluídas. O primeiro passo é conhecer a realidade daquelas que não têm acesso e pensar em estratégias de apoio.

Os debatedores também expuseram que, para que o protagonismo feminino ocorra nos meios de inovação, na outra ponta, é preciso que as mulheres estejam inseridas no processo de criação do conhecimento e tenham oportunidades para liderar.

Racismo estrutural

Do painel acerca dos desafios da advogada negra no cenário jurídico, que enfocou o racismo estrutural, tomaram parte a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Andréia Cândido Vitor, Adilson José Moreira, doutor em Direito Constitucional Comparado pela Universidade Harvard e especialista em direito antidiscriminatório e; o conselheiro federal André Costa, especialista em direito eleitoral e administrativo, e Silvia Cerqueira, presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial da OAB Nacional e autora de livros sobre desigualdade racial. A mediação ficou a cargo de Silvana Niemczewski, secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB Paraná.

A ausência de políticas de integração após o processo de abolição no Brasil, que no fim do século 19 buscou encerrar três séculos de escravização de milhões de pessoas africanas e seus descendentes, e o reconhecimento de que a Constituição Federal, promulgada em 1988, foi o verdadeiro marco da promoção da igualdade racial foram o ponto de partida dos debates. O primeiro ponto em tela tratou do papel do Judiciário no combate ao racismo e a dificuldade imposta pelo formalismo da educação jurídica. Foi destacada a ideia de que a discussão sobre o conceito de justiça não pode estar circunscrita ao campo da filosofia e precisa envolver também os estudantes de Direito, para que a jovem advocacia — especialmente as advogadas negras — e os demais operadores de Direito cheguem ao mercado comprometidos com os ideais democráticos previstos na Constituição.

O reconhecimento da existência do racismo, o esforço extra para ir além do convencional — superando preconceitos de raça e gênero –, a imposição de um dress code que não contempla todos os biotipos, a dificuldades para a formação da clientela, a gestão do espaço de trabalho e a luta pela representatividade foram apontados como os principais desafios para a advogada negra ingressar e permanecer no mercado de trabalho. As ações afirmativas em prol da igualdade de gênero e de raça no sistema OAB e sua insuficiência para, por si mesmas, permitirem o alcance da efetiva paridade também estiveram em debate.

O painel terminou com reflexões sobre o mito da democracia racial brasileira. Lembrou-se que a repressão policial começou logo após a assinatura da Lei Áurea, expulsando os homens e mulheres livres da escravidão de moradias dos centros urbanos e empurrando-os para áreas improvisadas, afastadas dos espaços de poder. Desde então, têm sido inúmeras as dificuldades para superar as discriminações, inclusive para as mulheres que atuam na advocacia.

Aberta na noite de quinta-feira (24/6), a II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas da OAB Paraná segue até este sábado (26/6) com vasta programação (confira aqui). Os painéis podem ser acompanhados pelo canal da seccional no Youtube.

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Vozes femininas

A programação da conferência exibiu para os participantes palestras instantâneas gravadas previamente para a série "Vozes Femininas em Pauta". Sempre sob a perspectiva feminina, a série abordou esportes, empreendedorismo social, representatividade e igualdade na agenda 2030, métodos adequados para solução de litígios aplicados sobre a perspectiva de gênero, decolonialidade, urbanismo, formação profissional, advocacia pública, internacionalização de carreia, saúde, moda, questões previdenciárias, juizados especiais, processo civil, honorários, gestão de tempo, equidade de gênero e encarceramento.

As palestras foram gravadas por Adriana D´Avila Oliveira, Adriana Szabelski, Allyne Andrade e Silva, Betina Treiger Grupenmacher, Bruna Saraiva, Carmem Iris Parellada Nicolodi, Caroline Cavet, Cintia Estefania Fernandes, Claudia Luna, Cláudia Trancozzo, Cristina Bichels Leitão, Daniela Ballão Ernlund, Daniela Campos Libório, Débora Ferreira Ling, Débora Normanton Sombrio, Eneida Desirée Salgado, Fernanda Valério Garcia Silva, Helena de Toledo Coelho, Luciana Drimel Dias, Luiza Rosa Moreira de Castilho, Maíra Costa Fernades, Mariana Bazzo, Marília Pedroso Xavier, Melissa Folmann, Rogéria Fagundes Dotti, Romara Costa Borges, Rubia Carla Goedert, Samantha Albini, Sandra Kruger Gonçalves,  Sandra Lia Barwinski, e Valdirene Pinheiro.