A agilidade no pagamento de precatórios municipais é um dos pleitos da OAB Paraná dirigidos ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio do ofício 188/2021. O documento foi entregue em mãos pelo presidente da seccional, Cássio Telles, e pelo diretor de prerrogativas, Alexandre Salomão, ao presidente do TJ-PR, José Laurindo de Souza Netto, no dia 24 de março.
No Departamento de Precatórios há um considerável volume de recursos financeiros depositados pelos municípios, que se encontram parados há cerca de um ano ou mais. Em Londrina, por exemplo, eles chegam a R$ 21.711.162,62. Em Foz do Iguaçu, R$ 13.457.353,43; em Araucária, R$ 10.197.148,92 e em Ponta Grossa, R$ 10.876.449,47. “Esses valores são a concretização do direito reconhecido pelo Poder Judiciário em favor do jurisdicionados, porém ainda não chegaram às suas mãos. É necessária a criação de uma força tarefa do Departamento de Precatórios para garantir a liberação urgente desses depósitos aos seus destinatários”, defende Telles.
O documento destaca que a OAB Paraná congrega mais de 77 mil advogados e que se coloca “à disposição para auxiliar na celeridade na qualidade da prestação jurisdicional, esperando que as sugestões e reivindicações apresentadas sejam analisadas e acolhidas” pelo tribunal. Outros pontos da pauta são o aumento da estrutura do 1o. grau, o atendimento imediato pelos magistrados e cartórios durante a pandemia aos advogados e o cumprimento de mandados represados pelos oficiais de justiça.
