O secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná (SESP), Wagner Mesquita de Oliveira, visitou nesta quarta-feira (17/8) a sede da OAB Paraná onde foi recebido pelo presidente José Augusto Araújo de Noronha, pela secretária-geral Marilena Winter e pelo tesoureiro Fabiano Baracat. A diretoria da seccional apresentou ao secretário as demandas da advocacia e obteve dele informações acerca de cada um dos pontos apresentados: situação dos presos em delegacias, sistema de inteligência, confiabilidade de informações sobre mandados de prisão, coletes e armamentos para os policiais, viaturas, policiamento ostensivo e audiências de custódia.
“Vou cobrar também do Judiciário o encaminhamento de soluções como uso de tornozeleira ou outras viáveis para evitar que presos de menor potencial ofensivo agravem a superlotação das prisões. Também a questão do sistema de mandados de prisão precisa ser vista com urgência. Os criminalistas relatam que há casos em que a pessoa cumpriu a pena e depois, já vivendo em sociedade, é preso novamente porque o sistema não tem informações precisas. Isso fere a dignidade e acaba com a auto-estima da pessoa”, destacou o presidente Noronha.
“A imprecisão é ruim para o próprio policial, sujeito a involuntariamente praticar abuso de autoridade. Pior do que não ter um banco de dados, é ter não confiar nele. Acaba”, concordou o secretário.
Balanço
O secretário diz estar ciente do problema da superlotação nas delegacias da Polícia Civil. “Temos 9 mil presos nessa situação. Desde o ano passado estamos construindo 14 novas unidades prisionais que proporcionarão 7 mil vagas no sistema prisional”, informa. Mesquita também disse estar trabalhando na construção de cadeias públicas em cidades do interior do estado, por meio de parcerias público-privadas. O projeto mais avançado é o de União da Vitória, onde já existe um terreno para a obra, doado pela prefeitura. “Com isso, a perspectiva é de que a gente consiga esvaziar as carceragens das delegacias nos próximos dois anos”, estima.
Quanto às audiências de custódia, o secretário disse vê-las como “uma necessidade”. Para ele, é fundamental separar quem atua no crime organizado de presos primários. “No entanto, também não podemos fazer com que a audiência de custódia seja uma ferramenta de não encarceramento, pois é preciso que quem pratica delinquência grave ou quem é reincidente fique realmente recluso. As audiências não podem também ser pretexto para que não se construa novos presídios”, ponderou.
Oliveira disse que a ausência de um sistema de inteligência foi uma deficiência notada por sua equipe logo que assumiu o cargo. “Não há no Paraná nem mesmo uma legislação que dê fundamento para esse sistema. Estamos estruturando, a começar pelo projeto de lei que estamos finalizando e que será encaminhado à Assembleia Legislativa em breve”, anunciou.
“Temos de rever nossos bancos de dados para que sejam fidedignos, afinal aquele indivíduo que consta no sistema com mandado de prisão em aberto pode ser abordado e receber voz de prisão em qualquer circunstância. E sem um sistema confiável, além da humilhação para o indivíduo, a autoridade acaba incorrendo em abuso por conta de erro”, declara.
Para o secretário, manter um sistema confiável é responsabilidade do Estado. Por isso comissões em andamento para que isso seja feita por meio da Celepar. Ele ressalta ainda que informações precisas ajudam a dar tratamento diferenciado para cada tipo de prisão, para que não se misture pessoas detidas por crimes de natureza muito diferente. “Precisamos saber quantos dos 20 mil mandados pendentes estão realmente em aberto, quantos são falhas do sistema e assim por diante. Também é urgente saber, por exemplo, quanto são mandados criminais, que merecem prioridade máxima”, destaca.
Policiamento
Para o secretário, a ação ostensiva da polícia, uma demanda da sociedade endossada pela OAB Paraná, passa pelo aumento do efetivo. “Ano passado fizemos a incorporação de 600 bombeiros militares e de 2.200 policiais militares. Apesar da cautela da Secretaria da Fazenda quanto à contratação militar, o governador foi firme na autorização essas contratações. Eles agora estão passando por um curso de formação. Têm de estar preparados para atuar na rua. A partir de setembro, passam para o estágio operacional das ruas, o que é um incremento importante para dar mais ostensividade às ações”, anuncia. De acordo com Oliveira, 800 desses 2.200 novos policiais ficarão em Curitiba e na região metropolitana. Os demais irão atuar no interior do estado.
O secretário associou a defasagem de equipamentos policiais ao ajuste fiscal que reduziu os recursos públicos nos últimos meses. No entanto, anunciou que agora a secretaria recebeu um orçamento suplementar para atender as demandas mais urgentes.
Com os recursos, relatou, a SESP adquiriu 8 mil coletes por meio de uma licitação. Está previsto o recebimento de mais 2 mil. “Também está sendo encaminhada a aquisição de mil pistolas importadas, as mesmas usadas pelas melhores polícias do mundo. Há a perspectiva de mais duas mil, mas dependemos da autorização do Exército. Compraremos também de 500 a 600 unidades de armas longas, como escopetas e carabinas”, lista o secretário.