A reforma do sistema socioeducativo, em tramitação no Congresso Nacional, foi discutida nesta terça-feira na OAB Paraná. Os presentes tomaram a decisão de enviar ao deputado federal Aliel Machado, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, um ofício pedindo a íntegra do relatório. “Só com a informação completa poderemos nos posicionar sobre as mudanças. Dada a crise político-institucional, nem seria este o momento de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, o parlamentar já determinou 15 de junho como data para a conclusão do relatório da CCJ. Portanto, é urgente que recebamos o documento”, afirma o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da seccional, Anderson Rodrigues Ferreira.
Dentre as muitas medidas contidas no pacote, uma das mais impactantes, aponta, é o PL 6510/2016. O proejeto eleva a idade de liberação compulsória dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa dos atuais 21 para 29 anos, revogando ainda o limite máximo de internação hoje fixado em três anos.
A reunião contou com representantes de outras cincos comissões: Andréa Bahr Gomes (Direito de Família); Luciana Sbrissia (Mulher Advogada); Liane Slobodian (Vítimas de Crime); Sandra Lia Bazzo Barwinski (Estudos da Violência de Gênero) e Myrtes Rotoli de Macedo (Direitos Humanos). Também estiveram presentes a coordenadora das comissões, conselheira estadual Maria Regina Zarate Níssel; o defensor público Marcelo Pimentel; a promotora de Justiça Danielle Tuoto, da Vara de Adolescentes Infratores; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Débora Cristina Reis Costa; o representante da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Giancarlo Torres; e ainda Juliana Biazze Feitosa, da Secretaria de Justiça.
Para avançar nas discussões do assunto antes da data limite fixada pelo relator da CCJ, o grupo já tem agendadas duas novas reuniões, para os dias 2 e 5 de junho, às 9 horas.
