Já está disponível para download gratuito o aplicativo “Carteira Digital da OAB”, onde a advocacia paranaense pode acessar o documento digital oficial da Ordem. Com a mesma validade da carteira física, o documento eletrônico traz dados e informações atualizadas da instituição. O acesso à identificação pode ser feito no próprio...
3ª Vara Federal de Curitiba regulamenta atos que os servidores podem praticar, independentemente de despacho
Portaria da 3a. Vara Federal de Curitiba, sob nº 1507/2020, determina que atos impulso oficial sejam praticados sem necessidade de conclusão. Confira a íntegra do documento que regulamenta os atos que os servidores da 3ª Vara Federal de Curitiba podem praticar, automaticamente.
TJ-PR concede, em sede liminar, mandado de segurança impetrado pela OAB-PR de acordo com o Decreto Judiciário nº 103/2021.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu hoje, em sede liminar, a segurança pleiteada pela OAB Paraná para suspender uma audiência designada para esta quinta-feira (4), em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19. No caso concreto, embora a advogada assistida pela Diretoria de Prerrogativas tivesse argumentado em primeira...
OAB diz que PL que aumenta benefícios aos servidores do MP-PR é ilegal e inoportuno
A OAB Paraná elaborou um parecer que mostra que os benefícios pleiteados na reforma da lei dos servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) não são pertinentes ao momento vivido pela sociedade e são ilegais. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está debatendo o...
Em nota conjunta, OAB-PR e CRM-PR pedem prioridade à vacinação
A OAB Paraná e o Conselho Regional de Medicina no Estado do Paraná (CRM-PR) publicaram nota conjunta nesta quinta-feira (4) em defesa da priorização da vacinação no país. As instituições se colocam à disposição para auxiliar neste momento que exige máxima união entre a sociedade, governos, gestão pública e classe...
Advocacia Iniciante ganha condição de comissão permanente no regimento da OAB Paraná
Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da OAB Paraná desta quarta-feira (3/3) a Resolução do Conselho Pleno que eleva a Comissão da Advocacia Iniciante à condição de permanente. A resolução insere o inciso VII ao artigo 96 do Regimento Interno da OAB Paraná, com a seguinte redação: “Comissão da Advocacia...
TRF4 autoriza advogados a pedirem suspensão de audiências e perícias
Considerando o agravamento da pandemia de Covid-19 nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recomendou que as audiências virtuais que exijam o deslocamento de partes e testemunhas aos escritórios de advocacia sejam canceladas mediante simples requerimento do advogado...
Decisão liminar do TJ-PR suspende efeitos de Lei Municipal por desrespeitar competência privativa da União
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 4.622/2017 de Arapongas, conhecida como "lei da escola sem partido". A liminar foi concedida pelo Órgão Especial da corte em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na última segunda-feira (1º). O referido dispositivo...
OAB Paraná defende respeito ao critério de concessão da gratuidade de justiça previsto no CPC
A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, requereu o seu ingresso, na qualidade de amicus curie, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Nº 5036075-37.2019.4.04.0000/PR), em análise pela corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e que altera critérios para a concessão dos benefícios da assistência...
Vice-presidente da OAB Paraná participa da posse da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Curitiba
A vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou na manhã desta quarta-feira (3) da solenidade de posse da Procuradora da Mulher na Câmara de Vereadores. Foram empossadas a vereadoras Maria Letícia como procuradora, e Noemia Rocha e Carol Dartora, respectivamente, como primeira e segunda procuradoras adjuntas. Durante a sessão também...
OAB Paraná e subseção de Umuarama exigem retomada de perícias no INSS
A OAB Paraná e a subseção de Umuarama exigem a retomada das perícias na agência do INSS existente na cidade. Por meio de ofício dirigido ao titular da agência, Guilherme Walter Pessoa Corpa, o presidente da OAB Umuarama, Ricardo Soares Mestre Janeiro, e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário,...
Em reunião na Corregedoria, OAB pede providências de apoio à Vara de Família de São José dos Pinhais
Dirigentes da OAB Paraná estiveram na tarde desta terça-feira (2/3) com o desembargador Luiz Cezar Nicolau, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) para relatar a dificuldade no andamento dos processos em razão da falta de servidores na Vara de Família de São José dos Pinhais. O...