O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) visitou a OAB Paraná na manhã desta sexta-feira (23/2), sendo recebido pelo presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha, e pelo presidente da subseção da OAB em Palotina, Cleverson Cremonese. Brum Vaz, um dos palestrantes do Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, em curso no Hotel Pestana, em Curitiba, ouviu os relatos dos dirigentes da OAB sobre as dificuldades da advocacia, especialmente no tocante ao desrespeito à tabela de honorários.
A reforma da previdência também foi tema da reunião. Para o magistrado, o debate é fundamental, mas começou com aspectos inaceitáveis, como o nivelamento do servidor público e dos celetistas. “Não é razoável porque a contribuição do servidor é integral, portanto deve haver também uma diferença nos critérios”.
Efeitos
Em sua opinião, a demonização dos servidores públicos aguçada pelos debates em torno da reforma só tem servido para acelerar os pedidos de aposentadores. “Os servidores estão saindo às carradas, antes da aprovação das novas medidas. A consequência inevitável, avalia, é o sucateamento ainda maior dos serviços públicos essenciais para o cidadão.
Brum Vaz também critica a falta de uma regra de transição, cuja adoção é parte da tradição do direito constitucional no Brasil. “É muito importante adotar cuidados para se evitar a aposentadoria se torne quase impossível. Na minha opinião, a idade mínima que se pretende fixar ainda está elevada”, afirmou.
Equilíbrio
Em sua avaliação, a reforma é necessária, em razão do boom demográfico com o aumento da expectativa de vida que provoca um desequilíbrio cada vez mais acentuado entre a População Economicamente Ativa (PEA) e o total de brasileiros aposentados. Brum Vaz não discorda do argumento recorrente dos que se opõem à reforma por considerar que não há déficit na previdência se a assistência for desconsiderada. “De fato é na área assistencial, com a proteção estendida a todos os brasileiros – tenham ou não contribuído – que está o déficit. Mas, como base no princípio da solidariedade social, esse aspecto precisa ser levado em conta”, defende.
Apesar de estimar que a reforma não saia este ano, em função das eleições, o desembargador tem um olhar otimista sobre os debates sobre o tema. “Desde a Constituição Federal, os avanços sociais foram muitos. Mas agora é que a sociedade tem parado para refletir sobre o equilíbrio econômico e sobre a importância de pensar em previdência desde cedo”, diz, lembrando ainda a importância de que esse tipo de questão não se resolva por via judicial, como no fim da aposentadoria integral de servidores públicos, anos atrás. “A judicialização não traz a segurança e a estabilidade desejadas pela sociedade”, argumenta.
