Os desafios do direito trabalhista, impostos pela conjuntura pós-pandêmica e por recentes mudanças na legislação, foram debatidos em um painel que reuniu, na manhã desta sexta-feira (13/8), uma magistrada e quatro advogados dedicados ao Direito do Trabalho. As discussões, que abrangeram direito processual, regulações, modelo de advocacia, resiliência e o julgamento com perspectiva de gênero na Justiça do Trabalho, podem ser vistas ou revistas na plataforma da 7ª Conferência da Advocacia Paranaense. Confira algumas das manifestações registradas ao longo dos debates.
“Assistimos um fenômeno de uma espécie de deslaborização, com pessoas que estão na força de trabalho, mas fora da relação de emprego. Essa demanda passa exigir outras formas de proteção de social para mais de 50% da mão de obra ativa do país que está fora desse nicho de relação de emprego. Temos novos tipos de contrato, de rotina, maior mistura da rotina de trabalho com a pessoal. A relação de emprego que consegue proteger a poucos acaba se tornando um fóssil vivo do direito do trabalho. Nessa realidade de perfis contratuais múltiplos teremos o cidadão que é estagiário, ‘pjotizado’, autônomo, representante comercial, profissional liberal, parceiro de salão de beleza, cooperado e até voluntário. Muitos são os destinatários que estão para além da relação de emprego e desafiam uma outra lógica da relação. E os tomadores desses serviços muitas vezes vão se perguntar: como poderemos melhorar segurança jurídica e qualificar o desempenho dessas atividades? A solução mais criativa que trago seria trazer os ganhos associativos como possibilidade real de design regulatório para o direito do trabalho.”
“Com o neoliberalismo, surgiu a ideia de flexibilizar o direito do trabalho. Assim começa o fenômeno de flexibilização, enxugamento do direito trabalhista. A reforma de 2017 vem nessa linha, inclusive limitando a atuação do sindicato. Temos hoje o sentimento de empreendedorismo. Esse espírito empreendedor vai até para os motoristas de aplicativo. Hoje até goleiro de aluguel existe. Vivemos hoje um capitalismo de aplicativo, uma economia de aplicativo. Você só paga o que precisa. O que está acontecendo hoje é uma escassez, uma erosão do emprego. Isso faz com que aumente o contingente de desempregados e aumenta o lucro de quem está no topo. Não sou contra o capitalismo, sou a favor de um capitalismo temperado, que não esqueça essa realidade que vai cada vez mais para a miséria. A desigualdade é crescente. Na mesma semana em que Jeff Bezos foi passear no espaço, tivemos a fila do osso em Cuiabá. E a advocacia trabalhista, por sua vez, precisa de um nova linguagem, mais objetiva. Hoje se usa infográfico, QR code e storyboard. Mas também é preciso conhecimento clássico.”
“A pandemia não nivela as desigualdades pré-existentes, antes as aumenta. A queda na parcela de mulheres no mercado de trabalho foi de 7,5%. O retrocesso para as mulheres foi maior do que para os homens. Se alguém precisar abrir mão do mercado de trabalho, será a mulher. É a conhecida segregação ocupacional. Mulheres negras estão em situação pior, remuneração menor, maior número no trabalho doméstico, no trabalho precário e na informalidade. Acaso não ocorram mais retrocessos, a igualdade só será alcançada em um século. Essa geração não está nem próxima a uma situação igualitária. Juízas e juízes imparciais não são e não podem ser neutros. O Poder Judiciário não pode reproduzir estereótipos e reafirmar estruturas organizacionais desiguais e fundadas em alicerces intolerantes. O CNJ está criando um protocolo para julgar sob a perspectiva de gênero. A proposta será muito provavelmente de construir um guia para julgamento de casos concretos, para que assim seja possível avançar.”
Leia também:
Impactos das novas tecnologias e relações no direito administrativo estiveram pauta na Conferência
Dirigentes de Ordem debatem pautas da advocacia e da instituição
Big data e direito ao esquecimento estiveram em pauta no painel sobre Direito Civil da Conferência
