“Ao longo da gestão nacional da OAB só superamos todos os enfrentamentos que tivemos com diversas instituições nesse período tão turbulento porque estivemos absolutamente unidos. Aprovamos doze leis fundamentais para reforçar nossa atuação profissional. Eu citaria a lei que garantiu o Diário Oficial da OAB; a Lei Julia Matos; a...
Atuação da OAB exime advogados de multa aplicada por magistrado
A atuação da OAB Paraná afastou a aplicação de multa imposta aos advogados Carlos Henrique Pereira Bueno e Tony Moreira no valor de 20 salários mínimos. Durante uma audiência na Vara da Auditoria da Justiça Militar de Curitiba, os dois notificaram o juiz de que deixariam o plenário por estarem...
Lançada campanha pró prerrogativas das advogadas gestantes, adotantes e lactantes
A OAB Paraná lançou na noite de terça-feira (22/10), a campanha em prol das prerrogativas das advogadas gestantes, adotantes e lactantes, previstas na Lei Julia Matos (Lei 13.363/13). Organizada pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), a solenidade de lançamento ocorreu no Edifício Maringá, em Curitiba. Os presentes ouviram depoimentos, viram...
CAI promove debate sobre prerrogativas
A Comissão da Advocacia Iniciante (CAI) da OAB Paraná promove nesta quinta-feira (24), às 19h, a 6ª edição do “Já Passei por Isso” com o tema “Prerrogativas”. O evento, que conta com o apoio da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, tem o objetivo principal a interação dos colegas nas...
Lei que garante prerrogativas da advogada gestante estará em debate no Edifício Maringá
A OAB Paraná promove no dia 22 de outubro, das 19h às 22h, no Edifício Maringá, o evento "Lei Julia Matos além do papel: uma questão de vidas!" para discutir a aplicação prática da Lei 13,363/16, que alterou o artigo o artigo 313 do Código de Processo Civil (CPC) e...
A pedido da OAB, Depen revoga portaria que estipulava horário para advogado conversar com cliente preso
Atendendo a pedido da OAB Paraná, a direção do Departamento Penitenciário determinou a revogação de uma portaria, expedida pelo gestor da Cadeia Pública de Guaíra, que estipulava horário para o advogado comunicar-se com o cliente preso. Pela determinação, os advogados só poderiam atender seus clientes naquela unidade prisional das 9h...
Advogado agradece apoio da OAB Paraná em batalha pela defesa das prerrogativas
O advogado Luís Augusto Polytowski Domingues, de Irati, expressa sua gratidão pelo apoio recebido da OAB Paraná em uma batalha travada por ele e pelo colega Plínio Roberto Fillus contra a infundada acusação de um magistrado. Graças à assistência prestada, os dois advogados conseguiram demonstrar que não desacataram o juiz...
Justiça decide que advogado não pode ser preso por crime inafiançável no exercício da profissão
Um advogado que havia sido detido em Pinhais na última quarta-feira (2) enquanto estava no exercício da profissão teve a prisão relaxada após pedido protocolado pela OAB Paraná. No pedido, a OAB comprovou que os atos do advogado não tinham características para configurar prisão em flagrante e de que ele...
OAB vai ao STF para manter a violação das prerrogativas como crime
A OAB Nacional requereu ao Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua admissão como amicus curiae para discutir a procedência dos pedidos formulados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6236, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes na...
Vitória nas prerrogativas é fruto de ação coordenada entre CFOAB e seccional
A derrubada dos vetos do presidente da República ao artigo da Lei de Abuso de Autoridade que prevê pena de três meses a um ano de detenção, e multa, para autoridade que violar prerrogativa de advogado foi uma vitória conjunta, fruto de um esforço coordenado entre o Conselho Federal da...
Criminalização da violação às prerrogativas: veja como votaram os parlamentares do Paraná
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24/9) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo da Lei de Abuso de Autoridade que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. Com isso, passa a ser punível, com multa e detenção de até um ano, violar os direitos de advogados e advogadas...
Vitória da advocacia: veto à Lei de Abuso de Autoridade é derrubado e violação de prerrogativas é crime
Uma importante vitória para a advocacia e para a sociedade foi conquistada nesta terça-feira (24), no Congresso Nacional, em Brasília. Os parlamentares derrubaram os vetos na Lei de Abuso de Autoridade, mais especificamente do que trata da violação a direitos ou prerrogativas a advogados. O texto original definia a violação...