A atuação da OAB Paraná afastou a aplicação de multa imposta aos advogados Carlos Henrique Pereira Bueno e Tony Moreira no valor de 20 salários mínimos. Durante uma audiência na Vara da Auditoria da Justiça Militar de Curitiba, os dois notificaram o juiz de que deixariam o plenário por estarem...
Lançada campanha pró prerrogativas das advogadas gestantes, adotantes e lactantes
A OAB Paraná lançou na noite de terça-feira (22/10), a campanha em prol das prerrogativas das advogadas gestantes, adotantes e lactantes, previstas na Lei Julia Matos (Lei 13.363/13). Organizada pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), a solenidade de lançamento ocorreu no Edifício Maringá, em Curitiba. Os presentes ouviram depoimentos, viram...
CAI promove debate sobre prerrogativas
A Comissão da Advocacia Iniciante (CAI) da OAB Paraná promove nesta quinta-feira (24), às 19h, a 6ª edição do “Já Passei por Isso” com o tema “Prerrogativas”. O evento, que conta com o apoio da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, tem o objetivo principal a interação dos colegas nas...
Lei que garante prerrogativas da advogada gestante estará em debate no Edifício Maringá
A OAB Paraná promove no dia 22 de outubro, das 19h às 22h, no Edifício Maringá, o evento "Lei Julia Matos além do papel: uma questão de vidas!" para discutir a aplicação prática da Lei 13,363/16, que alterou o artigo o artigo 313 do Código de Processo Civil (CPC) e...
A pedido da OAB, Depen revoga portaria que estipulava horário para advogado conversar com cliente preso
Atendendo a pedido da OAB Paraná, a direção do Departamento Penitenciário determinou a revogação de uma portaria, expedida pelo gestor da Cadeia Pública de Guaíra, que estipulava horário para o advogado comunicar-se com o cliente preso. Pela determinação, os advogados só poderiam atender seus clientes naquela unidade prisional das 9h...
Advogado agradece apoio da OAB Paraná em batalha pela defesa das prerrogativas
O advogado Luís Augusto Polytowski Domingues, de Irati, expressa sua gratidão pelo apoio recebido da OAB Paraná em uma batalha travada por ele e pelo colega Plínio Roberto Fillus contra a infundada acusação de um magistrado. Graças à assistência prestada, os dois advogados conseguiram demonstrar que não desacataram o juiz...
Justiça decide que advogado não pode ser preso por crime inafiançável no exercício da profissão
Um advogado que havia sido detido em Pinhais na última quarta-feira (2) enquanto estava no exercício da profissão teve a prisão relaxada após pedido protocolado pela OAB Paraná. No pedido, a OAB comprovou que os atos do advogado não tinham características para configurar prisão em flagrante e de que ele...
OAB vai ao STF para manter a violação das prerrogativas como crime
A OAB Nacional requereu ao Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua admissão como amicus curiae para discutir a procedência dos pedidos formulados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6236, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes na...
Vitória nas prerrogativas é fruto de ação coordenada entre CFOAB e seccional
A derrubada dos vetos do presidente da República ao artigo da Lei de Abuso de Autoridade que prevê pena de três meses a um ano de detenção, e multa, para autoridade que violar prerrogativa de advogado foi uma vitória conjunta, fruto de um esforço coordenado entre o Conselho Federal da...
Criminalização da violação às prerrogativas: veja como votaram os parlamentares do Paraná
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24/9) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo da Lei de Abuso de Autoridade que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. Com isso, passa a ser punível, com multa e detenção de até um ano, violar os direitos de advogados e advogadas...
Vitória da advocacia: veto à Lei de Abuso de Autoridade é derrubado e violação de prerrogativas é crime
Uma importante vitória para a advocacia e para a sociedade foi conquistada nesta terça-feira (24), no Congresso Nacional, em Brasília. Os parlamentares derrubaram os vetos na Lei de Abuso de Autoridade, mais especificamente do que trata da violação a direitos ou prerrogativas a advogados. O texto original definia a violação...
“Grampear advogado é covardia contra a defesa”, afirma presidente da OAB Paraná
As ofensas às prerrogativas e outras tentativas de enfraquecimento da advocacia foram um dos temas abordados pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, na sessão ordinária do Conselho Pleno aberta na manhã desta sexta-feira (16/8). “Lembremos que fragilizar a advocacia é solapar a democracia. Grampear advogado é covardia, uma quebra...