A derrubada dos vetos do presidente da República ao artigo da Lei de Abuso de Autoridade que prevê pena de três meses a um ano de detenção, e multa, para autoridade que violar prerrogativa de advogado foi uma vitória conjunta, fruto de um esforço coordenado entre o Conselho Federal da OAB e as seccionais. É esse o balanço que fazem o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha.
Eles acompanharam em Brasília a votação da bancada do estado e celebraram o resultado. No plenário, 19 deputados federais votaram pela derrubada dos vetos, enquanto 10 votaram contra. Dos três senadores, só um votou a favor do pleito da advocacia.
“A decisão parlamentar consagra a advocacia como atividade efetivamente indispensável à administração da Justiça. Os mais de 1,2 milhão de advogados brasileiros contam com as prerrogativas profissionais, que são, na verdade, garantias de todo cidadão”, afirma Noronha.
“A união de forças e a ação coordenada de todo o sistema OAB foram cruciais para conseguirmos a derrubada do veto. Essa decisão é uma vitória de toda a sociedade, pois proporciona o desejável equilíbrio de forças. É, sem dúvida, uma das maiores vitórias da história da Ordem”, ressalta Telles.
