O advogado Luís Augusto Polytowski Domingues, de Irati, expressa sua gratidão pelo apoio recebido da OAB Paraná em uma batalha travada por ele e pelo colega Plínio Roberto Fillus contra a infundada acusação de um magistrado. Graças à assistência prestada, os dois advogados conseguiram demonstrar que não desacataram o juiz...
Justiça decide que advogado não pode ser preso por crime inafiançável no exercício da profissão
Um advogado que havia sido detido em Pinhais na última quarta-feira (2) enquanto estava no exercício da profissão teve a prisão relaxada após pedido protocolado pela OAB Paraná. No pedido, a OAB comprovou que os atos do advogado não tinham características para configurar prisão em flagrante e de que ele...
OAB vai ao STF para manter a violação das prerrogativas como crime
A OAB Nacional requereu ao Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua admissão como amicus curiae para discutir a procedência dos pedidos formulados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6236, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes na...
Vitória nas prerrogativas é fruto de ação coordenada entre CFOAB e seccional
A derrubada dos vetos do presidente da República ao artigo da Lei de Abuso de Autoridade que prevê pena de três meses a um ano de detenção, e multa, para autoridade que violar prerrogativa de advogado foi uma vitória conjunta, fruto de um esforço coordenado entre o Conselho Federal da...
Criminalização da violação às prerrogativas: veja como votaram os parlamentares do Paraná
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24/9) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo da Lei de Abuso de Autoridade que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. Com isso, passa a ser punível, com multa e detenção de até um ano, violar os direitos de advogados e advogadas...
Vitória da advocacia: veto à Lei de Abuso de Autoridade é derrubado e violação de prerrogativas é crime
Uma importante vitória para a advocacia e para a sociedade foi conquistada nesta terça-feira (24), no Congresso Nacional, em Brasília. Os parlamentares derrubaram os vetos na Lei de Abuso de Autoridade, mais especificamente do que trata da violação a direitos ou prerrogativas a advogados. O texto original definia a violação...
“Grampear advogado é covardia contra a defesa”, afirma presidente da OAB Paraná
As ofensas às prerrogativas e outras tentativas de enfraquecimento da advocacia foram um dos temas abordados pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, na sessão ordinária do Conselho Pleno aberta na manhã desta sexta-feira (16/8). “Lembremos que fragilizar a advocacia é solapar a democracia. Grampear advogado é covardia, uma quebra...
OAB reage a quebra indevida de sigilo de advogado de Cascavel
O advogado Marcio Guedes Berti, que atua em Cascavel, sofreu graves violações às suas prerrogativas profissionais no âmbito da denominada Operação Pula-Pula, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Foz do Iguaçu. Peças informativas publicamente anexadas aos Autos de Ação Penal n.º 0003629-52.2019.8.16.0112, oriundas...
“Quem viola prerrogativas não pode vir a exercer a advocacia”, afirma Telles
"Quem viola prerrogativas não pode vir a exercer a advocacia", afirmou o presidente da OAB Paraná, Cássio Tellles, no VII Fórum de Prerrogativas realizado pela OAB Londrina na noite deste terça-feira (13/8). Em maio do ano passado, em matéria relatada pelo conselheiro federal Juliano Breda, o Conselho Federal da OAB...
conferência advocacia
Neste Dia do Advogado (11/8) a OAB Paraná atingiu um marco histórico ao realizar a solenidade de compromisso coletivo em que entregou o registro de número 100.000. A carteira emblemática pertence à advogada Bárbara Yishay Ivanski, formada pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) e moradora da cidade de Almirante Tamandaré, cuja...
Desagravo público é cumprido na Penitenciária Federal de Catanduvas
Advogados paranaenses cumpriram na manhã desta quinta-feira (8/8) um ato de desagravo público em favor do colega Marcelo Luís Martins da Silva, na Penitenciária Federal de Catanduvas, localizada na região de Cascavel. Em 2016, o advogado teve suspensas, por determinação da diretoria do presídio, as comunicações com seus clientes. O...
Tribunal de Contas do Estado acolhe solicitações da OAB Paraná
Boas notícias foram dadas à delegação da OAB Paraná -- composta pela vice-presidente Marilena Indira Winter; pelo diretor de prerrogativas da seccional, Alexandre Salomão; e pelo advogado Leonardo Salomão -- que manhã desta quarta-feira (31/7) reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Nestor Baptista....