A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, foi recebida na manhã desta segunda-feira (6/3) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Augusto Mello Guimarães. Participaram também do encontro o advogado Roberlei Queiroz e o diretor do gabinete da presidência do TCE, Vinícius Pazza. No encontro, Guimarães, que tomou posse em janeiro, anunciou que vai reabrir a sala da OAB no tribunal e reestabelecer a tribuna para as sustentações orais da advocacia. “São iniciativas da minha primeira gestão (2011/2012) que serão retomadas. A sustentação oral dá voz à advocacia e, consequentemente, maior legitimidade ao processo”, destacou.
Marilena Winter saudou as medidas de valorização da advocacia e ressaltou que, preservada a independência , a OAB Paraná buscará atuar junto ao tribunal como uma entidade que trabalha em cooperação interinstitucional. Dentre as possibilidades de contribuição por parte da Ordem, a presidente citou a expertise das comissões nas mais diversas áreas e o monitoramento feito pelo Observatório do Judiciário. Marilena mencionou ainda o desejo de atuar em parceria para a capacitação dos advogados e demais servidores que atuam em gestão pública, especialmente nos pequenos municípios.
“A OAB Paraná está à disposição para construir parcerias de trabalho com foco na capacitação e no aperfeiçoamento, construindo um diálogo que permita apoiar sobretudo os pequenos municípios e todos que encontrem dificuldades em formular e entender os critérios para aproveitar a dotação orçamentaria na formação de politicas públicas”, frisou ela.
O presidente do TCE também entende que a parceria para aperfeiçoamento pode render bons frutos. Guimarães falou ainda que planeja rever o pré-julgado e desmembrar o regimento interno e criar um Código de Processo Administrativo do TCE, dando espaço para que a advocacia apresente sua visão sobre o tema. “O nosso regimento veio passando pro algumas considerações ao longo dos anos. Hoje é um grande diploma legal, envolve não só questões processuais, mas de posicionamento do tribunal. A ideia do código processual é separar aquilo que é orgânico do instrumental”, esclareceu. Marilena Winter colocou a advocacia à disposição para auxiliar na tarefa, de modo que esse desmembramento do regimento e do Código de Processo da corte seja feito a partir de uma visão ampla.
