Numa das conferências magnas de abertura do I Congresso Digital Covid-19, organizado pela OAB e pela ESA Nacional e aberto na manhã desta segunda-feira (27/7), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tratou do tema “Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, tendo como presidente de mesa o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício do Conselho da OAB e coordenador científico do evento. Coêlho, ao saudar o ministro, conclamou à união nacional. “É vital que possamos superar as diferenças para alcançarmos um Brasil justo, fraterno e solidário, onde prevaleça o Estado Democrático de Direito”.
Citando o pai, Mendel Wolf Fux, o ministro relatou que a advocacia está presente na vida profissional de suas irmãs e de seu filhos e aludiu aos antepassados para lembrar que sua experiência tornou a luta pelos direitos tão importante para o clã. “Fugida da perseguição nazista, a família tem defendido os pilares dos valores democráticos do Brasil, a liberdade, a igualdade e acima de tudo, neste momento do flagelo, a solidariedade”, frisou.
Extremos
O ministro também mencionou o historiador e escritor Eric Hobsbawn para dizer que certamente o autor prosseguiria em sua descrição da “era dos extremos” se testemunhasse o que temos vivido neste início do século 21. “A pandemia nos trouxe dois grandes impactos jurídicos. O primeiro é a intervenção estatual no domínio econômico, necessária para preservar empregos. O segundo grande impacto recaiu sobre a responsabilidade fiscal”, afirmou.
Para Fux, o rompimento dos textos fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal teve um lado positivo, posto que permitiu o atendimento à comunidade carente do Brasil. “Temos uma carência não só intelectual, mas também econômico-financeira, com brasileiros que vem nos limites da sobrevivência biológica. São 50 milhões abaixo da linha da pobreza. “A pandemia serviu para que pudéssemos ver que é preciso tornar real a promessa da Constituição de temos uma sociedade justa, com a erradicação de desigualdades. Mas há o rompimento da responsabilidade fiscal serviu também para a rapinagem, para os desvios de recursos que deveriam ser destinados à compra de equipamentos necessários para lutar contra a pandemia. São atos de corrupção de grande expressão”, lamentou.
O I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia segue até 31 de julho com uma programação que inclui mais de 160 painéis e 500 palestrantes. As seis salas têm programações simultâneas com transmissão em tempo real. O congresso, que é gratuito e ultrapassou a marca dos 100 mil participantes inscritos, fornece certificação de 50 horas extracurriculares.
