A agilidade no pagamento de alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs) pelos bancos federais — Caixa Econômica Federal (CEF e Banco do Brasil (BB) — é um dos pleitos da OAB Paraná dirigidos ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio do ofício 188/2021. O documento foi entregue em mãos pelo presidente da seccional, Cássio Telles, e pelo diretor de prerrogativas, Alexandre Salomão, ao presidente do TJ-PR, José Laurindo de Souza Netto, no dia 24 de março.
“Sugere-se manter diálogo constante com o BB e com a CEF para que os prazos de pagamento de alvarás e RPVs sejam observados nos termos do convênio que o TJ-PR mantém, notadamente com a Caixa”, diz o trecho do ofício que trata do tema. Para a OAB Paraná é importante manter um canal direto para reclamações da advocacia e da própria seccional sobre a demora excessiva.
O documento destaca que a OAB Paraná congrega mais de 77 mil advogados e que se coloca “à disposição para auxiliar na celeridade na qualidade da prestação jurisdicional, esperando que as sugestões e reivindicações apresentadas sejam analisadas e acolhidas” pelo tribunal. Outros pontos da pauta são o aumento da estrutura do 1o. grau, a reabertura dos fóruns tão logo as condições sanitárias permitam, a agilidade no pagamento de precatórios, o atendimento imediato pelos magistrados aos advogados e o cumprimento de mandados represados pelos oficiais de justiça.
