A reabertura dos fóruns tão logo as condições sanitárias permitam é um dos pleitos da OAB Paraná dirigidos ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio do ofício 188/2021. O documento foi entregue em mãos pelo presidente da seccional, Cássio Telles, e pelo diretor de prerrogativas, Alexandre Salomão, ao presidente do TJ-PR, José Laurindo de Souza Netto, no dia 24 de março.
“Muito embora o funcionamento da justiça em ambiente virtual, notadamente no estado do Paraná, tenha propiciado facilidade e avanços, nada substitui o atendimento presencial. Boa parte da população não conta com recursos tecnológicos para acompanhar o ambiente virtual. Isso atinge, especialmente os que mais precisam da justiça, o povo mais humilde”, observa Telles.
Por essa razão é que a seccional defende que, tão logo as condições permitam, os fóruns e o Tribunal Justiça sejam reabertos. “Que a sessões sejam mistas, presenciais e remotas, da mesma forma as audiências, observando-se sempre os requerimentos dos advogados em relação às dificuldades que se apresentam para um ato telepresencial. Os avanços que permitiram sustentações orais e audiências à distância deverão ser preservados”, pleiteia o ofício.
O documento destaca que a OAB Paraná congrega mais de 77 mil advogados e que se coloca “à disposição para auxiliar na celeridade na qualidade da prestação jurisdicional, esperando que as sugestões e reivindicações apresentadas sejam analisadas e acolhidas” pelo tribunal. Outros pontos da pauta são o aumento da estrutura do 1o. grau, a agilidade no pagamento de precatórios, o atendimento imediato pelos magistrados durante a pandemia aos advogados e o cumprimento de mandados represados pelos oficiais de justiça.
